1º DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BRASIL

O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das procuradorias municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira. Estruturado a partir de pesquisa com os procuradores municipais, o relatório é pioneiro por se dedicar exclusivamente à realidade das procuradorias e por adotar uma metodologia que permite a coleta de dados atualizados, com alto grau de confiabilidade. Pautas preponderantes para o desenvolvimento da procuradoria municipal como instituição essencial à Administração Pública são levantadas neste documento, tais como a relevância do papel autônomo dos procuradores no exercício da orientação jurídica dos gestores públicos, sua contribuição para o controle da legalidade na gestão municipal e a necessidade de equiparação e valorização da carreira.