A ADVOCACIA PÚBLICA E A ARQUITETURA DO FEDERALISMO NACIONAL

É com grande satisfação que a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 3º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”.O tema escolhido para essa terceira edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A ADVOCACIA PÚBLICA E A ARQUITETURA DO FEDERALISMO NACIONAL: Defesa e Promoção das Competências Municipais como Sustentáculo do Federalismo Cooperativo”.A temática escolhida destaca a advocacia pública municipal como pilar imprescindível do sistema federativo desenhado pela Constituição de 1988, sendo essencial para a concretização e tutela das competências municipais. Nesse contexto, os procuradores municipais se erguem como guardiões da autonomia dos entes locais, protagonistas no enfrentamento dos desafios contemporâneos e na construção de uma gestão pública que alie eficiência, moralidade e legalidade.