É com grande satisfação que a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 3º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”.O tema escolhido para essa terceira edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A ADVOCACIA PÚBLICA E A ARQUITETURA DO FEDERALISMO NACIONAL: Defesa e Promoção das Competências Municipais como Sustentáculo do Federalismo Cooperativo”.A temática escolhida destaca a advocacia pública municipal como pilar imprescindível do sistema federativo desenhado pela Constituição de 1988, sendo essencial para a concretização e tutela das competências municipais. Nesse contexto, os procuradores municipais se erguem como guardiões da autonomia dos entes locais, protagonistas no enfrentamento dos desafios contemporâneos e na construção de uma gestão pública que alie eficiência, moralidade e legalidade.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49459"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49460"},{"id":3,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49461"},{"id":4,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Jorge Rodrigo Araújo Messias","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49462"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO DOS COORDENADORES","autor":"Comissão Organizadora, Coordenadores Científicos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49463"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"FEDERAÇÃO BRASILEIRA EM MOVIMENTO: NOVOS ARRANJOS FEDERATIVOS E A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO E DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FEDERALISMO BRASILEIRO","autor":"Raul Queiroz de Menezes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49464"},{"id":7,"titulo":"AS PROCURADORIAS NA CONTRAMÃO DA CULTURA ANTIDEMOCRÁTICA DO DESMANCHE MUNICIPAL","autor":"Elisa Maranhão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49465"},{"id":8,"titulo":"O ADVOGADO PÚBLICO COMO ARQUITETO DE VIABILIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E AUXILIAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS","autor":"Gisane Tourinho Dantas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49466"},{"id":9,"titulo":"A MISSÃO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À LUZ DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E DAS LEIS COM VALOR REFORÇADO","autor":"André Fabiano Guimarães de Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49467"},{"id":10,"titulo":"A IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO E A SUSTENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E DAS RESPONSABILIDADES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS","autor":"Aury Maria Barros Silva Pinto Marques","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49468"},{"id":11,"titulo":"BASES CONSTITUCIONAIS DA DIMENSÃO JURÍDICA E PROATIVA DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL","autor":"Robson Soares de Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49469"},{"id":12,"titulo":"A CONTRIBUIÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A GOVERNANÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DO FEDERALISMO COOPERATIVO","autor":"Bruno Oliveira de Souza Kryminice","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49470"},{"id":13,"titulo":"AUTONOMIA FEDERATIVA DOS MUNICÍPIOS E ADVOCACIA PÚBLICA","autor":"Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49471"},{"id":14,"titulo":"ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DESASTRES CLIMÁTICOS: AS ENCHENTES DE MAIO DE 2024 EM PORTO ALEGRE","autor":"Cristiane da Costa Nery","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49472"},{"id":15,"titulo":"ADVOCACIA PÚBLICA E FEDERALISMO NO BRASIL: PROTEÇÃO DA AUTONOMIA MUNICIPAL NO CONTEXTO DAS CIDADES INTELIGENTES","autor":"Daniela Copetti Cravo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49473"},{"id":16,"titulo":"OS MUNICÍPIOS COMO \\\"LABORATÓRIOS DA DEMOCRACIA\\\": FEDERALISMO E A VISÃO DO STF A PARTIR DE PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE DOS EUA","autor":"Bruno Santos Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49474"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5917/E6206/49475"}]}}
