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Editora FÓRUM

A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VOLUME 9

Autores

  • Isabela Ruiz, Maria Paula Dallari Bucci
ISBN
978-65-5518-602-4
Páginas
296
Ano
2023
Edição
#01
Descrição
Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturam o SUAS, destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelo governo federal no período compreendido entre 2016 e 2020. A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito. A partir do caso da assistência social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de politicas públicas.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-602-4

Páginas: 296

Ano: 2023

Edição: 01

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