A EXCLUSÃO DE LICITAÇÃO NAS ESTATAIS

Nesta obra, o autor inicia com a exploração histórica das licitações e das contratações diretas pelas estatais no ordenamento jurídico brasileiro, traçando sua evolução e estabelecendo os principais padrões para a contratação direta referente ao objeto social e às parcerias estratégicas.Em seguida, são analisadas as diretrizes principais da Lei das Estatais, bem como a influência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no regime de contratações das estatais.O estudo avança para a análise detalhada dos casos de exclusão de licitação previstos, examinando minuciosamente a diferença dessas situações em relação aos casos clássicos de contratação direta pela administração. Primeiro, a contratação relacionada ao objeto social, destacando as inovações trazidas pela Lei das Estatais em relação à doutrina e à jurisprudência anterior; segundo, a contratação direta para parcerias, explorando os requisitos conceituais e os critérios de escolha do parceiro.O autor também expõe a fundamentação da exclusão de licitação, verificando a aplicação dos princípios da Administração Pública, bem como abordando a mitigação da incidência das regras da Lei das Estatais sobre contratos administrativos nessas hipóteses, levando em consideração a sistemática constitucional e legal desses entes.Ao final, são apresentadas as principais conclusões alcançadas no estudo, proporcionando uma síntese dos aspectos mais relevantes abordados ao longo da obra.A escrita clara e objetiva do autor torna a leitura agradável e acessível a juristas, acadêmicos, profissionais da área e a todos aqueles interessados no aprimoramento das práticas licitatórias no âmbito das empresas estatais. O livro representa um valioso recurso para aqueles que desejam compreender e aprofundar seus conhecimentos sobre as implicações da contratação direta na Lei das Estatais. Com sua ampla expertise e vasta bagagem acadêmica, Alexandre Santos de Aragão oferece uma contribuição significativa para o desenvolvimento da compreensão sobre o instituto da exclusão de licitação no campo das contratações públicas.