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A INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS

Name: A INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS
Brand: Fórum
SKU: 1995
Price: 63.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2020 ISBN: 978-85-450-0757-9

Este livro estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o “princípio sensível” constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da arguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.

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