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Editora FÓRUM

A INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS

Autores

  • Geraldo Costa da Camino, Judith Martins-Costa
ISBN
978-85-450-0757-9
Páginas
189
Ano
2020
Edição
#1
Descrição
Este livro estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o “princípio sensível” constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da arguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0757-9

Páginas: 189

Ano: 2020

Edição: 1

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