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Editora FÓRUM

A POLÍTICA CRIMINAL DA “LEI E DA ORDEM”

Autores

  • Jair Leonardo Lopes
ISBN
978-85-7700-825-4
Páginas
118
Ano
2014
Edição
#1
Descrição
Entre os dois trabalhos aqui publicados pode, aparentemente, não haver rigorosa sequência lógica, em razão dos títulos atribuídos a cada qual. Entretanto, eles se identificam pela natureza da política criminal de extremado rigor punitivo que a ambos orienta. Quanto ao primeiro, sobre crimes hediondos e a política criminal da “Lei e da Ordem”, por seu próprio título, revela-se a natureza repressiva das leis que dele constam. O segundo trabalho contém considerações sobre o Anteprojeto de Reforma da Parte Geral do Código Penal, que, tão logo fora entregue no Senado Federal, tornara-se o Projeto de Lei nº 236, cujas propostas demonstram a semelhança da severa orientação punitiva que aos dois textos informa. Mas o recente conhecimento do teor do último Substitutivo, ou Substitutivo após emendas, permite concluir que é de muito mais rigor punitivo do que o Anteprojeto transformado no PLS nº 236.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-7700-825-4

Páginas: 118

Ano: 2014

Edição: 1

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