São tímidas as previsões legislativas sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada, em especial de suas hipóteses, procedimento e efeitos. Esse cenário gera dúvidas na aplicação do instituto e, principalmente, abre brecha para soluções consensuais à margem da ordem constitucional. Em decorrência disso, como exemplo, verificam-se a estipulação de hipóteses rescisórias genéricas; as ausências de critérios constitucionais que embasem a rescisão e do devido controle judicial que assegure o contraditório na aferição da rescisão. Desse modo, o livro busca fazer um diagnóstico das lacunas normativas existentes sobre o tema, de modo a apontar os tensionamentos gerados com as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal e apresentar soluções, incluindo a elaboração de uma proposta legislativa para o preenchimento desses vazios, a partir de uma interpretação dos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35594"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35595"},{"id":2,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35596"},{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":"Vinicius Gomes de Vasconcellos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35597"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35598"},{"id":5,"titulo":"Premissa geral: o sistema de garantias constitucionais aplicável à rescisão do acordo de colaboração premiada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35599"},{"id":6,"titulo":"A rescisão do acordo de colaboração premiada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35600"},{"id":7,"titulo":"Vazios normativos e a necessidade de atuação dos poderes judiciário e legislativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35601"},{"id":8,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35602"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":9,"titulo":"Proposta legislativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4428/E4639/35603"}]}}
