O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original acrescentou-se o enquadramento geral da problemática da responsabilidade na doutrina contemporânea.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18803"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18804"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18806"},{"id":3,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18807"},{"id":4,"titulo":"Nota prévia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18810"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"O princípio da responsabilidade como moldura normativa do direito público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18812"},{"id":6,"titulo":"Natureza e fundamento da responsabilidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18813"},{"id":7,"titulo":"Actos impositivos de sacrifício","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18816"},{"id":8,"titulo":"A delimitação da área do dano ressarcível","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18819"},{"id":9,"titulo":"A dimensão teleológica dos actos impositivos de sacrifício: a satisfação do interesse público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18821"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":10,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18822"},{"id":11,"titulo":"Índices","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1801/E1900/18823"}]}}