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ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA E O DESENHO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

Editora: Editora Fórum Ano: 2020 ISBN: 978-85-450-0683-1
O livro aponta para a existência de disfunções na atuação de tais organismos de duas ordens distintas. Em alguns casos, os embaraços à efetividade do controle associam-se a práticas e fatores internos ao seu próprio ambiente institucional; em outros casos, os impasses decorrem de interferências externas, mais precisamente das relações travadas com os Poderes Executivo e Legislativo e de compreensões firmadas pelo Poder Judiciário. Busca-se, em síntese, a conformação de um desenho para os Tribunais de Contas no Brasil que lhes permita exercer, em toda a sua integridade, a tutela das finanças públicas. A abordagem realizada é eminentemente descritiva de disfunções verificadas no sistema atualmente em vigor e propositiva de mudanças capazes de aperfeiçoá-lo, objetivando contribuir para a melhor compreensão do perfil de tais órgãos e para uma reflexão mais sólida e consciente a propósito de pequenas alterações que podem impactar muito positivamente o controle das finanças públicas no país.
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Dados Técnicos

Descrição

ISBN: 9788545006831 | Páginas: 373 | Ano: 2020 | Edição: 2

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