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ACORDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

Name: ACORDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL
Brand: Fórum
SKU: 1909
Price: 32.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2020 ISBN: 978-65-5518-025-1

O Direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos. Hoje, recentemente, observamos um alargamento das hipóteses de acordos no Direito Penal e Processual Penal, no Processo Civil e em Improbidade Administrativa. Todas essas mudanças impactam no Direito Eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do Direito brasileiro na Justiça Eleitoral.

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