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Editora FÓRUM

ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

Autores

  • Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Clarice Calixto, Cláudio Pereira de Souza Neto, Victor Oliveira Silva, Bruno Santos Cunha, Marilena Indira Winter, Armando José da Costa Domingues, Humberto Bayma Augusto
ISBN
978-85-450-1170-5
Páginas
102
Ano
2026
Edição
#1
Descrição
A Constituição de 1988 aproximou os direitos fundamentais da vida concreta dos cidadãos. É na Municipalidade, espaço onde a vida pulsa, as políticas públicas se realizam e as desigualdades se apresentam com maior intensidade, que essa transformação ganha forma. Neste livro, os Ex-Presidentes da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado e Lilian Azevedo, unem experiência institucional, vivência associativa e reflexão jurídica para demonstrar a razão de ser da Advocacia Pública Municipal e sua posição estratégica no federalismo cooperativo brasileiro.Entre governança, segurança jurídica, autonomia municipal e efetivação de direitos fundamentais, a obra apresenta um olhar técnico e contemporâneo sobre os desafios enfrentados pelas Procuradorias Municipais e sustenta uma tese central: não há federalismo maduro, políticas públicas estáveis e democracia constitucional efetiva sem Advocacia Pública Municipal forte, estruturada e valorizada.Este livro, portanto, constitui um manifesto institucional em defesa da centralidade constitucional da Advocacia Pública Municipal e de sua essencialidade no Estado Brasileiro.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1170-5

Páginas: 102

Ano: 2026

Edição: 1

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ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

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