Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutem o enquadramento constitucional da Advocacia Pública Municipal, para seccionar os fundamentos e entendimentos pertinentes à necessidade de estruturação municipal do órgão da Procuradoria-Geral do Município daqueles referentes à vinculação constitucional das atribuições da Advocacia Pública aos ocupantes do cargo de Procurador(a) Municipal, os quais não podem ser confundidos, visto que ontologicamente diversos. Exatamente visando à superação de hermenêuticas distorcidas, é que este livro busca desanuviar a referida confusão e contribuir para demonstrar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a relação constitucional existente entre a estruturação do órgão da Procuradoria Municipal e o efetivo desempenho, na esfera municipal, das atribuições da Advocacia Pública por servidores públicos de carreira – Procuradoras e Procuradores Municipais.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36813"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36814"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36815"},{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":"José Eduardo Martins Cardozo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36816"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Cláudio Pereira de Souza Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36817"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":24400,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36818"},{"id":24401,"titulo":"A Advocacia pública nos municípios","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36819"},{"id":24402,"titulo":"O Supremo Tribunal Federal e a Advocacia pública municipal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36820"},{"id":24403,"titulo":"Da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36821"},{"id":24404,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36822"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":24405,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4488/E4704/36823"}]}}
Etapa 1 
Etapa 2 
Etapa 3 
