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Editora FÓRUM

AGÊNCIAS REGULADORAS E CONTRATOS DE CONCESSÃO

Autores

  • Gabriel Fajardo, Flávio Amaral Garcia, Cristiana Fortini, Guilherme Theo Sampaio
ISBN
978-85-450-0901-6
Páginas
190
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0901-6

Páginas: 190

Ano: 2025

Edição: 1

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