AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER LEGISLATIVO

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os da política ordinária. Um observador poderia dizer que essa expectativa não se cumpriu, diante das frequentes investidas do Legislativo para rever decisões das agências, sob acusações de contaminar um espaço de deliberação técnica. Essa disputa institucional é o objeto principal deste livro e é aqui denominada avocação legislativa das escolhas regulatórias. Compreender de que forma a regulação é construída e quais são os arranjos reais que influenciam o seu resultado é o primeiro passo para qualquer tentativa de aprimorar a governança regulatória brasileira.