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Editora FÓRUM

ARBITRAGEM E OBRAS PÚBLICAS

Autores

  • Nicola Espinheira da Costa Khoury, Bruno Dantas, Alice Rocha da Silva
ISBN
978-65-5518-805-9
Páginas
157
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-805-9

Páginas: 157

Ano: 2025

Edição: 1

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