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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

Name: ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
Brand: Fórum
SKU: 3259
Price: 95.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2023 ISBN: 978-65-5518-580-5

A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como do modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e a extinção da obrigação tributária.

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