header-bars
cart
user
Editora FÓRUM

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Autores

  • Anderson Prezia Franco, Gilmar Ferreira Mendes
ISBN
978-85-450-0810-1
Páginas
199
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
O objetivo geral desta obra é investigar a Arbitragem Tributária no direito brasileiro e seus efeitos sociojurídicos para a Justiça no Brasil. A partir disso, o estudo percorre os seguintes objetivos específicos: a) descrever o processo histórico-social de constitucionalização da Arbitragem tributária no Brasil e o cenário jurídico-político sobre o tema; b) identificar e problematizar o Sistema Tributário brasileiro, a partir do princípio do acesso à Justiça, com ênfase para as possíveis crises do processo tributário no Poder Judiciário brasileiro; c) refletir sobre a experiência portuguesa na adoção da arbitragem tributária e, de modo subsidiário, d) propor interlocuções para o caso brasileiro, a partir da análise qualitativa dos documentos dos projetos de lei em trâmite no Senado Federal sobre o tema. Esta pesquisa parte da hipótese de que a arbitragem tributária no direito brasileiro tende a ampliar o acesso à Justiça, evitando que o processo judicial, sobretudo na fase de execução fiscal, repita etapas e providências realizadas pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional (CNJ, 2021). A metodologia adotada consiste na revisão bibliográfica sobre o tema, bem como na análise documental dos Projetos de Lei n. 4257/19 e 4469/20, de autoria do senador Antonio Anastasia e da Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), respectivamente; do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni, em conjunto com outros 31 parlamentares; e da Recomendação nº 120/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0810-1

Páginas: 199

Ano: 2025

Edição: 1

Sumário

Avaliações

0 Avaliações do produto

Nota 0 / 5

5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrelas

Comente sua experiência com este produto

Faça login e avalie!

O produto ainda não tem avaliações.

Produtos relacionados

Product image
30% off
Digital
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL

R$ 63,00

R$ 44,00

Disponível em estoque

Product image
Impresso
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

R$ 139,00

Disponível em estoque

Product image
Digital
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

R$ 95,00

Disponível em estoque

Product image

Disponível em estoque

Product image

Disponível em estoque

Editora Forum

Editora Fórum LTDA

  • CNPJ: 41.769.803/0001-92
  • Rua Paulo Ribeiro Bastos, 211 - Jardim Atlântico
  • CEP: 31710-430 - Belo Horizonte - MG - Brasil

Segurança

  • Site seguro
  • Let's encrypt
  • Google Transparency Report

Formas de pagamento

payment

Desenvolvimento

  • Wake Commerce
  • Proex Digital