O livro investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018) e as reformas ou teorias anteriores do direito administrativo brasileiro. A pesquisa parte da ideia, compartilhada entre parte significativa da literatura especializada, segundo a qual a nova LINDB não pretendeu influir no ordenamento jurídico de forma disruptiva, mas apenas positivar reflexões, normas e práticas que já faziam parte do direito administrativo. O trabalho compara as soluções da nova LINDB com as características das reformas e teorias anteriores relacionadas mediante três critérios: (i) reforma para adição de ferramentas: incorporação de ferramentas que não estavam previstas no direito positivo e na literatura; (ii) reforma para declaração formal: incorporação, em lei geral, de conceitos que já eram discutidos na literatura, mas não estavam contemplados na legislação; (iii) reforma para realce normativo: incorporação, em lei geral, de ideias que já estavam presentes em normas esparsas do ordenamento jurídico, focadas em temas ou destinatários mais específicos.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45729"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45730"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45731"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45732"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45733"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45734"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45735"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Eduardo Jordão, José Vicente Santos de Mendonça, Juliana Bonacorsi de Palma","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45736"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45737"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 1 – MOVIMENTO DE PARAMETRIZAÇÃO DA VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45738"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 2 – MOVIMENTO DE PARAMETRIZAÇÃO DA INVALIDAÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45739"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 3 – MOVIMENTO DE CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45740"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 4 – MOVIMENTO DE EDIÇÃO DAS LEIS GERAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45741"},{"id":14,"titulo":"CONSIDERAÇÕES FINAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45742"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5777/E6047/45743"}]}}
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