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Editora FÓRUM

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Autores

  • Marcelo Harger, Pedro Niebuhr, Marlo Froelich Friedrich, Hewerstton Humenhuk, Anderson Sant’Ana Pedra, Álvaro do Canto Capagio, Noel Antonio Baratieri, Cesar Pereira, Leonardo F. Souza, Edgar Guimarães, Ricardo Sampaio, Bernardo Wildi Lins, Rafael Wallbach Schwind, Luciano Elias Reis, Felipe Boselli, Cristiana Fortini, Tatiana Camarão, Ana Cristina Moraes Warpechowski, Sabrina Nunes Iocken, Luciano Ferraz, Adriana da Costa Ricardo Schier, Giulia de Rossi Andrade, Luiz Fernando Biasi Staskowian, Vladimir da Rocha França, Flaviana V. Paim, Antônio Flávio de Oliveira, Fabrício Motta, Daniel Ferreira, Luis Irapuan Campelo Bessa Neto
ISBN
978-65-5518-461-7
Páginas
408
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada. É editada então a Lei nº 14.133/2021 com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal. Para isso, revoga, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e parcialmente a Lei nº 12.462/2011. Novamente surgem elogios e críticas, especialmente pelo fato de a nova lei ser extremamente longa. Há quem afirme haver modernidade. Outros, no entanto, alegam que a licitação tornou-se ainda mais burocrática do que antes. É para contribuir com esse debate que se editou a presente obra.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-461-7

Páginas: 408

Ano: 2022

Edição: 1

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