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Editora FÓRUM

BRINCANDO DE GÊNERO

Autores

  • Camilla Danielle Soares Costa, Tereza Rodrigues Vieira
ISBN
978-65-5518-424-2
Páginas
176
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e entender que as crianças e adolescentes transgênero.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-424-2

Páginas: 176

Ano: 2023

Edição: 1

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