Com advento da Lei no 13.467/2017, Parecer Técnico no 00248/18 MTB/CGU/AGU (15.05.2018), ADI no 5.766/DF (Julgamento Parcial), Instrução Normativa TST (OF. TST.GMACV.No 027/18) e da Portaria do MTB no 349 (23.05.2018) a obra alcança a 9ª edição que segue com estilo prático, comentando artigo por artigo e ressalvando as mudanças que a “Reforma Trabalhista” impôs para as relações de trabalho no Brasil. Contrato intermitente, flexibilização da jornada, contratação de autônomos, férias partilhadas, rescisão por acordo, negociado pelo legislado, homologação de acordos extrajudiciais, extinção da contribuição sindical, ultratividade das normas coletivas, dano extrapatrimonial, distribuição do ônus de prova, custas, honorários advocatícios, transcendência na via recursal e as limitações para uniformização de jurisprudência são temáticas debatidas com objetivo de esclarecer o leitor sobre as nuances que passam a nortear e regular as atividades laborais e processuais no âmbito do Direito e do P
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6196"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6197"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6199"},{"id":3,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6200"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Luciano Viveiros","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6201"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Exposição de motivos da consolidação das leis do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5923"},{"id":6,"titulo":"Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5924"},{"id":7,"titulo":"Consolidação das leis do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5925"},{"id":8,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5926"},{"id":9,"titulo":"Das normas gerais de tutela do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5927"},{"id":10,"titulo":"Da identificação profissional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5928"},{"id":11,"titulo":"Da carteira de trabalho e previdência social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5929"},{"id":12,"titulo":"Da emissão da carteira de trabalho e previdência social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5930"},{"id":13,"titulo":"Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5931"},{"id":14,"titulo":"Das anotações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5932"},{"id":15,"titulo":"Das reclamações por falta ou recusa de anotação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5933"},{"id":16,"titulo":"Do valor das anotações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5934"},{"id":17,"titulo":"Dos livros de registro de empregados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5935"},{"id":18,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5936"},{"id":19,"titulo":"Da duração do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5937"},{"id":20,"titulo":"Disposição preliminar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5938"},{"id":21,"titulo":"Da jornada de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5939"},{"id":22,"titulo":"Dos períodos de descanso","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5940"},{"id":23,"titulo":"Do trabalho noturno","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5941"},{"id":24,"titulo":"Do quadro de horário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6167"},{"id":25,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6168"},{"id":26,"titulo":"Do teletrabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6169"},{"id":27,"titulo":"Do salário mínimo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6170"},{"id":28,"titulo":"Do conceito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6171"},{"id":29,"titulo":"Das regiões e sub-regiões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6172"},{"id":30,"titulo":"Da constituição das comissões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6173"},{"id":31,"titulo":"Das atribuições das comissões de salário mínimo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6175"},{"id":32,"titulo":"Da fixação do salário mínimo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6177"},{"id":33,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6179"},{"id":34,"titulo":"Das férias anuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6180"},{"id":35,"titulo":"Do direito a férias e da sua duração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6182"},{"id":36,"titulo":"Da concessão e da época das férias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6184"},{"id":37,"titulo":"Das férias coletivas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6186"},{"id":38,"titulo":"Da remuneração e do abono de férias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6188"},{"id":39,"titulo":"Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6190"},{"id":40,"titulo":"Do início da prescrição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6192"},{"id":41,"titulo":"Disposições especiais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6193"},{"id":42,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6195"},{"id":15816,"titulo":"Da segurança e da medicina do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22837"},{"id":15817,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22838"},{"id":15818,"titulo":"Da inspeção prévia e do embargo ou interdição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22839"},{"id":15819,"titulo":"Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22840"},{"id":15820,"titulo":"Do equipamento de proteção individual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22841"},{"id":15821,"titulo":"Das medidas preventivas de medicina do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22842"},{"id":15822,"titulo":"Das edificações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22843"},{"id":15825,"titulo":"Da iluminação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22846"},{"id":15826,"titulo":"Do conforto térmico","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22847"},{"id":15827,"titulo":"Das instalações elétricas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22848"},{"id":15828,"titulo":"Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22849"},{"id":15830,"titulo":"Das máquinas e equipamentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22851"},{"id":15831,"titulo":"Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22852"},{"id":15832,"titulo":"Das atividades insalubres ou perigosas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22853"},{"id":15833,"titulo":"Da prevenção da fadiga","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22854"},{"id":15834,"titulo":"Das outras medidas especiais de proteção","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22855"},{"id":15835,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22856"},{"id":15836,"titulo":"Do dano extrapatrimonial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22857"},{"id":15837,"titulo":"Das normas especiais de tutela do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22858"},{"id":15838,"titulo":"Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22859"},{"id":15839,"titulo":"Dos bancários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22860"},{"id":15840,"titulo":"Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22861"},{"id":15841,"titulo":"Dos músicos profissionais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22862"},{"id":15842,"titulo":"Dos operadores cinematográficos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22863"},{"id":15843,"titulo":"Do serviço do motorista profissional (lei no 12.619/2012)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22864"},{"id":15844,"titulo":"Do serviço ferroviário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22865"},{"id":15845,"titulo":"Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22866"},{"id":15846,"titulo":"Dos serviços frigoríficos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22867"},{"id":15847,"titulo":"Dos serviços de estiva","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22868"},{"id":15848,"titulo":"Dos serviços de capatazias nos portos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22869"},{"id":15849,"titulo":"Do trabalho em minas de subsolo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22870"},{"id":15850,"titulo":"Dos jornalistas profissionais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22871"},{"id":15851,"titulo":"Dos professores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22872"},{"id":15852,"titulo":"Dos químicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22873"},{"id":15853,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22874"},{"id":15854,"titulo":"Da nacionalização do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22875"},{"id":15855,"titulo":"Da proporcionalidade de empregados brasileiros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22876"},{"id":15856,"titulo":"Das relações anuais de empregados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22877"},{"id":15857,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22878"},{"id":15858,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22879"},{"id":15859,"titulo":"Das disposições especiais sobre a nacionalização da marinha mercante","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22880"},{"id":15860,"titulo":"Da proteção do trabalho da mulher","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22881"},{"id":15861,"titulo":"Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22882"},{"id":15862,"titulo":"Do trabalho noturno","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22883"},{"id":15863,"titulo":"Dos períodos de descanso","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22884"},{"id":15864,"titulo":"Dos métodos e locais de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22885"},{"id":15865,"titulo":"Da proteção à maternidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22886"},{"id":15866,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22887"},{"id":15867,"titulo":"Da proteção do trabalho do menor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22888"},{"id":15868,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22889"},{"id":15869,"titulo":"Da duração do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22890"},{"id":15870,"titulo":"Da admissão em emprego e da carteira de trabalho e Previdência Social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22891"},{"id":15871,"titulo":"Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores. Da aprendizagem","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22892"},{"id":15872,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22893"},{"id":15873,"titulo":"Disposições finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22894"},{"id":15893,"titulo":"Do contrato individual do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22917"},{"id":15894,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22918"},{"id":15895,"titulo":"Da remuneração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22919"},{"id":15896,"titulo":"Da alteração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22920"},{"id":15897,"titulo":"Da suspensão e da interrupção","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22921"},{"id":15898,"titulo":"Da rescisão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22922"},{"id":15899,"titulo":"Do aviso-prévio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22923"},{"id":15900,"titulo":"Da estabilidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22924"},{"id":15901,"titulo":"Da força maior","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22925"},{"id":15902,"titulo":"Disposições 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administração do sindicato","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22939"},{"id":15916,"titulo":"Das eleições sindicais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22940"},{"id":15918,"titulo":"Das associações sindicais de grau superior","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22942"},{"id":15919,"titulo":"Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22943"},{"id":15920,"titulo":"Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22944"},{"id":15921,"titulo":"Das 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