CLT COMENTADA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017)

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6196"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6197"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6199"},{"id":3,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6200"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Luciano Viveiros","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6201"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Exposição de motivos da consolidação das leis do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5923"},{"id":6,"titulo":"Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5924"},{"id":7,"titulo":"Consolidação das leis do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5925"},{"id":8,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5926"},{"id":9,"titulo":"Das normas gerais de tutela do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5927"},{"id":10,"titulo":"Da identificação profissional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5928"},{"id":11,"titulo":"Da carteira de trabalho e previdência social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5929"},{"id":12,"titulo":"Da emissão da carteira de trabalho e previdência social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5930"},{"id":13,"titulo":"Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5931"},{"id":14,"titulo":"Das anotações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5932"},{"id":15,"titulo":"Das reclamações por falta ou recusa de anotação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5933"},{"id":16,"titulo":"Do valor das anotações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5934"},{"id":17,"titulo":"Dos livros de registro de empregados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5935"},{"id":18,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5936"},{"id":19,"titulo":"Da duração do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5937"},{"id":20,"titulo":"Disposição preliminar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5938"},{"id":21,"titulo":"Da jornada de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5939"},{"id":22,"titulo":"Dos períodos de descanso","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5940"},{"id":23,"titulo":"Do trabalho noturno","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/5941"},{"id":24,"titulo":"Do quadro de horário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6167"},{"id":25,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6168"},{"id":26,"titulo":"Do teletrabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6169"},{"id":27,"titulo":"Do salário mínimo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6170"},{"id":28,"titulo":"Do conceito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6171"},{"id":29,"titulo":"Das regiões e sub-regiões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6172"},{"id":30,"titulo":"Da constituição das comissões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6173"},{"id":31,"titulo":"Das atribuições das comissões de salário mínimo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6175"},{"id":32,"titulo":"Da fixação do salário mínimo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6177"},{"id":33,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6179"},{"id":34,"titulo":"Das férias anuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6180"},{"id":35,"titulo":"Do direito a férias e da sua duração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6182"},{"id":36,"titulo":"Da concessão e da época das férias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6184"},{"id":37,"titulo":"Das férias coletivas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6186"},{"id":38,"titulo":"Da remuneração e do abono de férias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6188"},{"id":39,"titulo":"Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6190"},{"id":40,"titulo":"Do início da prescrição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6192"},{"id":41,"titulo":"Disposições especiais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6193"},{"id":42,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/6195"},{"id":15816,"titulo":"Da segurança e da medicina do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22837"},{"id":15817,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22838"},{"id":15818,"titulo":"Da inspeção prévia e do embargo ou interdição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22839"},{"id":15819,"titulo":"Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22840"},{"id":15820,"titulo":"Do equipamento de proteção individual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22841"},{"id":15821,"titulo":"Das medidas preventivas de medicina do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22842"},{"id":15822,"titulo":"Das edificações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22843"},{"id":15825,"titulo":"Da iluminação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22846"},{"id":15826,"titulo":"Do conforto térmico","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22847"},{"id":15827,"titulo":"Das instalações elétricas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22848"},{"id":15828,"titulo":"Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22849"},{"id":15830,"titulo":"Das máquinas e equipamentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22851"},{"id":15831,"titulo":"Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22852"},{"id":15832,"titulo":"Das atividades insalubres ou perigosas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22853"},{"id":15833,"titulo":"Da prevenção da fadiga","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22854"},{"id":15834,"titulo":"Das outras medidas especiais de proteção","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22855"},{"id":15835,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22856"},{"id":15836,"titulo":"Do dano extrapatrimonial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22857"},{"id":15837,"titulo":"Das normas especiais de tutela do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22858"},{"id":15838,"titulo":"Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22859"},{"id":15839,"titulo":"Dos bancários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22860"},{"id":15840,"titulo":"Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22861"},{"id":15841,"titulo":"Dos músicos profissionais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22862"},{"id":15842,"titulo":"Dos operadores cinematográficos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22863"},{"id":15843,"titulo":"Do serviço do motorista profissional (lei no 12.619/2012)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22864"},{"id":15844,"titulo":"Do serviço ferroviário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22865"},{"id":15845,"titulo":"Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22866"},{"id":15846,"titulo":"Dos serviços frigoríficos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22867"},{"id":15847,"titulo":"Dos serviços de estiva","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22868"},{"id":15848,"titulo":"Dos serviços de capatazias nos portos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22869"},{"id":15849,"titulo":"Do trabalho em minas de subsolo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22870"},{"id":15850,"titulo":"Dos jornalistas profissionais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22871"},{"id":15851,"titulo":"Dos professores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22872"},{"id":15852,"titulo":"Dos químicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22873"},{"id":15853,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22874"},{"id":15854,"titulo":"Da nacionalização do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22875"},{"id":15855,"titulo":"Da proporcionalidade de empregados brasileiros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22876"},{"id":15856,"titulo":"Das relações anuais de empregados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22877"},{"id":15857,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22878"},{"id":15858,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22879"},{"id":15859,"titulo":"Das disposições especiais sobre a nacionalização da marinha mercante","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22880"},{"id":15860,"titulo":"Da proteção do trabalho da mulher","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22881"},{"id":15861,"titulo":"Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22882"},{"id":15862,"titulo":"Do trabalho noturno","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22883"},{"id":15863,"titulo":"Dos períodos de descanso","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22884"},{"id":15864,"titulo":"Dos métodos e locais de trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22885"},{"id":15865,"titulo":"Da proteção à maternidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22886"},{"id":15866,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22887"},{"id":15867,"titulo":"Da proteção do trabalho do menor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22888"},{"id":15868,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22889"},{"id":15869,"titulo":"Da duração do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22890"},{"id":15870,"titulo":"Da admissão em emprego e da carteira de trabalho e Previdência Social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22891"},{"id":15871,"titulo":"Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores. Da aprendizagem","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22892"},{"id":15872,"titulo":"Das penalidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22893"},{"id":15873,"titulo":"Disposições finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22894"},{"id":15893,"titulo":"Do contrato individual do trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22917"},{"id":15894,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22918"},{"id":15895,"titulo":"Da remuneração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22919"},{"id":15896,"titulo":"Da alteração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22920"},{"id":15897,"titulo":"Da suspensão e da interrupção","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22921"},{"id":15898,"titulo":"Da rescisão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22922"},{"id":15899,"titulo":"Do aviso-prévio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22923"},{"id":15900,"titulo":"Da estabilidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22924"},{"id":15901,"titulo":"Da força maior","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22925"},{"id":15902,"titulo":"Disposições especiais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22926"},{"id":15903,"titulo":"Da representação dos empregados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22927"},{"id":15904,"titulo":"Da organização sindical","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22928"},{"id":15905,"titulo":"Da instituição sindical","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22929"},{"id":15907,"titulo":"Da associação em sindicato","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22931"},{"id":15913,"titulo":"Do reconhecimento e investidura sindical","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1725/E1792/22937"},{"id":15915,"titulo":"Da 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