O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores: Comentários minuciosos a cada dispositivo; Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra; Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema; Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação; Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26225"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26226"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26227"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Comentários - Artigos 1º-27","autor":"Rafael Maffini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26228"},{"id":4,"titulo":"Comentários - Artigos 28-67","autor":"Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26229"},{"id":5,"titulo":"Comentários - Artigos 68-97","autor":"Juliano Heinen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26231"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":6,"titulo":"Edital pregão eletrônico (compra) - Empresa pública ou sociedade de economia mista","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26234"},{"id":7,"titulo":"Edital pregão eletrônico – Compra – Art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/06 (contratação exclusiva de ME, EPP e Sociedade Cooperativa) - Empresa pública ou sociedade de economia mista","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26236"},{"id":8,"titulo":"Edital pregão eletrônico – Sistema de registro de preços (compra) - Empresa pública ou sociedade de economia mista","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26237"},{"id":9,"titulo":"Edital pregão eletrônico (prestação de serviços) - Empresa pública ou sociedade de economia mista","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26238"},{"id":10,"titulo":"Edital pregão presencial – compra - Empresa pública ou sociedade de economia mista","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26239"},{"id":11,"titulo":"Edital pregão presencial – Prestação de serviços - Empresa pública ou sociedade de economia mista","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1555/E4179/26240"}]}}
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