A Nova LINDB não é uma lei disruptiva, mas, sim, visa consolidar tendências do direito público contemporâneo: preocupação com as consequências práticas das decisões públicas, aproximação deferente para com as escolhas administrativas legítimas, utilização de mecanismos de promoção da segurança jurídica e confiança do cidadão; incremento do uso de meios consensuais de resolução de conflitos, respeito aos precedentes administrativos e, por fim, a proteção do gestor público honesto. A obra que ora é apresentada à comunidade jurídica reúne comentários aos 10 artigos inseridos pela Lei nº 13.655/2018 no DecretoLei nº 4.657/1942, e contou com a participação de um seleto grupo de juristas que vêm, nos últimos anos, realizando estudos aprofundados sobre as possibilidades interpretativas e aplicativas da Nova LINDB na ordem jurídica nacional.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39688"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39689"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39690"},{"id":3,"titulo":"Nota do coordenador","autor":"Rafael Ramos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39691"},{"id":4,"titulo":"Comentários à nova LINDB","autor":"Juliana Bonacorsi de Palma","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39692"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"O Art. 20 da LINDB: entre avanços, limites e possibilidades no âmbito de sua interpretação e aplicação","autor":"Rogerio Gesta Leal, Caroline Müller Bitencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39693"},{"id":6,"titulo":"Art. 21 da LINDB e o novo regime consequencial das invalidades","autor":"Rafael Maffini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39694"},{"id":7,"titulo":"Art. 22 da LINDB: decifrando o dever de contextualização","autor":"José Vicente Santos de Mendonça, Lucca Fernandes Albuquerque","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39695"},{"id":8,"titulo":"A segurança jurídica entre o presente e o futuro: os regimes de transição do Art. 23 da LINDB","autor":"Dante Tomaz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39696"},{"id":9,"titulo":"O Artigo 24 da LINDB, controle e coerência estatal","autor":"Phillip Gil França","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39697"},{"id":10,"titulo":"Compromissos como técnica de administração consensual: breves comentários ao Art. 26 da LINDB","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39698"},{"id":11,"titulo":"Não existe processo grátis: âmbito de proteção do Art. 27 da LINDB","autor":"Juliano Heinen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39699"},{"id":12,"titulo":"Art. 28 da LINDB: a cláusula de proteção decisória do agente público no direito brasileiro","autor":"Rodrigo Valgas dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39700"},{"id":13,"titulo":"Comentários ao Art. 29 da Lei Federal nº 13.655/2018","autor":"Gustavo Justino de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39701"},{"id":14,"titulo":"Por um dever regulamentar: O Art. 30 da LINDB","autor":"André Cyrino, Paulo André Espirito Santo Bonfadini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39702"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E5785/39703"}]}}
