COMPETÊNCIAS CAUTELARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Neste livro há exposição fiel das competências conferidas ao TCU, das prerrogativas cautelares que ele efetivamente dispõe e daquelas que passou a exercer por força de sua própria interpretação. O fundamento empregado para dar amparo à atuação cautelar amplificada é bastante explorado. A obra expõe e vai a fundo em sua origem estrangeira: a teoria dos poderes implícitos, desenvolvida no direito norte-americano. Esse fundamento é analisado com objetividade e rigor, e é refutado com sólidos argumentos que demonstram a impertinência da aplicação da teoria alienígena na situação em análise. O leitor tem em mãos obra que alia valor acadêmico e elevado interesse prático. Ricamente fundamentada em literatura técnico-especializada, acórdãos e legislação, mas vertida em linguagem extremamente agradável e fluida. É erudita sem ser pesada. É atual e oportuna, sem ser perecível. Trata-se de livro fadado a se tornar referência sobre esse relevante tema, assim como seu autor.