COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos programas de compliance sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção). Afora as questões conceituais, a obra trata pormenorizadamente de cada um dos requisitos elencados no artigo 42 do Decreto nº 8.420/2015 como parâmetros objetivos para a avaliação dos programas de compliance. Ao final de cada capítulo, são presentadas as perguntas que orientam a avaliação dos órgãos de controle – nacionais e internacionais – para a aferição da eficiência dos programas de compliance. Trata-se de título indispensável para os operadores do Direito, advogados, promotores, juízes e, em especial, para os agentes públicos membros dos órgãos de controle e controladorias internas de todas as esferas.