Primeiramente, oferece ao leitor, em cada artigo alterado, o tempo em que vigeu o dispositivo anterior e desde que data vige o atual. Em vários casos, felizmente, a vigência não coincide com a data da publicação. Felizmente porque o legislador tem oportunizado um adequado período de vacatio legis, o que é muito apropriado e necessário, especialmente em se tratando da norma que no regime democrático subjuga todas as demais. Em segundo lugar, aproveitando informações disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, foi associada aos artigos e demais dispositivos a existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Terceiro, as normas infralegais que regulamentam o dispositivo estão indicadas e também associadas ao respectivo dispositivo da Constituição.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":15200,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20837"},{"id":15201,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20838"},{"id":15202,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20839"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":15203,"titulo":"Preâmbulo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20840"},{"id":15204,"titulo":"Dos princípios fundamentais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20841"},{"id":15205,"titulo":"Dos Direitos e garantias fundamentais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20842"},{"id":15206,"titulo":"Da organização do Estado","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20843"},{"id":15207,"titulo":"Da organização dos poderes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20844"},{"id":15208,"titulo":"Da defesa do Estado e das instituições democráticas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20845"},{"id":15209,"titulo":"Da tributação e do orçamento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20846"},{"id":15210,"titulo":"Da ordem econômica e financeira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20847"},{"id":15211,"titulo":"Da ordem social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20848"},{"id":15212,"titulo":"Das disposições constitucionais gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20849"},{"id":15213,"titulo":"Ato das disposições constitucionais transitórias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20850"},{"id":15214,"titulo":"Súmulas do Supremo Tribunal Federal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20851"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15215,"titulo":"Índices","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20852"},{"id":15216,"titulo":"Anexo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1812/E1922/20853"}]}}
