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Editora FÓRUM

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E UM NOVO REGIME JURÍDICO DE PRERROGATIVAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

Autores

  • Vivian Lima López Valle, Romeu Felipe Bacellar Filho
ISBN
978-85-450-0532-2
Páginas
288
Ano
2018
Edição
#1
Descrição
A obra trata de um regime contratual da Administração Pública, pensando a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente de paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0532-2

Páginas: 288

Ano: 2018

Edição: 1

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