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Editora FÓRUM

CONTROLE DE PROGRAMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PELO TCU

Autores

  • Hendrick Pinheiro, André Mendes Moreira, José Maria Arruda de Andrade, Estevão Horvath
ISBN
978-65-5518-587-4
Páginas
236
Ano
2024
Edição
#1
Descrição
Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-587-4

Páginas: 236

Ano: 2024

Edição: 1

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