O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da administração pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro.Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismos de controle democrático e das alterações legislativas havidas no último quinquênio e suas implicações no controle democrático, desde a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018), passando pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e por todas as novas normas editadas em decorrência da pandemia de covid-19, para desaguar no Novo Arcabouço Fiscal (PLP nº 93/2023).Tais mecanismos são disponibilizados aos cidadãos para controlar o que é de todos e obter a efetividade do poder público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da busca da equidade social em nosso país.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40618"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40619"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40620"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40621"},{"id":5,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40622"},{"id":6,"titulo":"Lista de abreviaturas e sigla","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40623"},{"id":7,"titulo":"Lista de ilustrações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40624"},{"id":8,"titulo":"Prefácio","autor":"Jorge Ulisses Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40625"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40626"},{"id":10,"titulo":"Conceito, finalidade e abrangência do controle","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40627"},{"id":11,"titulo":"O sistema brasileiro de controle – definições e legislação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40628"},{"id":12,"titulo":"Classificação das modalidades de controle da administração pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40629"},{"id":13,"titulo":"Controle interno","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40630"},{"id":14,"titulo":"Controle gerencial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40631"},{"id":15,"titulo":"Coisa julgada administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40632"},{"id":16,"titulo":"Decadência e prescrição administrativas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40633"},{"id":17,"titulo":"Reformatio in pejus","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40634"},{"id":18,"titulo":"Controle externo pelo legislativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40635"},{"id":19,"titulo":"O controle externo pelo Tribunal de Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40636"},{"id":20,"titulo":"Controle judicial da administração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40637"},{"id":21,"titulo":"Controle democrático da administração pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40638"},{"id":22,"titulo":"A Lei de responsabilidade fiscal e o controle da administração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40639"},{"id":23,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40640"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":24,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1504/E5830/40641"}]}}
