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Editora FÓRUM

CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Licurgo Mourão, Almir Megali Neto, Ariane Shermam, Mariana Bueno Resende, Sílvia Motta Piancastell
ISBN
978-65-5518-589-8
Páginas
400
Ano
2023
Edição
#2
Descrição
O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da administração pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro.Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismos de controle democrático e das alterações legislativas havidas no último quinquênio e suas implicações no controle democrático, desde a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018), passando pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e por todas as novas normas editadas em decorrência da pandemia de covid-19, para desaguar no Novo Arcabouço Fiscal (PLP nº 93/2023).Tais mecanismos são disponibilizados aos cidadãos para controlar o que é de todos e obter a efetividade do poder público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da busca da equidade social em nosso país.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-589-8

Páginas: 400

Ano: 2023

Edição: 2

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