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Editora FÓRUM

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Evandro Martins Guerra
ISBN
978-85-450-1004-3
Páginas
347
Ano
2026
Edição
#5
Descrição
Os tempos são de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfim, das ideias. Por isso, Ennio Flaiano disse: “estamos numa fase de transição, como sempre”. Nesse contexto, o tema controle da Administração Pública encontra-se em plena evolução.Conquanto se trate de matéria estudada há muito, e por vários autores de destaque, não adquiriu caráter estático, passível que é de novas análises e expansões face ao caráter cíclico do Estado de Direito Democrático e ao período de transição presente.Esta obra versa sobre noções da atividade financeira do Estado, abarcando temas de direito financeiro, como orçamento, receita, despesa e crédito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da Administração Pública, seus conceitos e classificações, dando enfoque didático e objetivo à matéria.Demais disso, ressalta, ainda, o Tribunal de Contas, destacando sua relevância constitucional no sistema de controle, sua evolução histórica, funções, competências, estrutura, organização, composição, espécies, jurisdição e o processo de contas.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1004-3

Páginas: 347

Ano: 2026

Edição: 5

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