O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38077"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38078"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Antonio Augusto Junho Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38079"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"A nova Lei de Licitações: apontamentos sobre inovações e impactos relevantes para o exercício do controle","autor":"Luiz Henrique Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38080"},{"id":4,"titulo":"Abordagens sobre a nova Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) nas deliberações do Tribunal de Contas da União","autor":"Marcos Bemquerer Costa, Patrícia Reis Leitão Bastos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38081"},{"id":25010,"titulo":"Contratações públicas como instrumento de concretização do dever de sustentabilidade e dos ODS 5 e 12 da agenda da ONU para 2030: a contratação de vítimas de violência de gênero como uma boa prática a ser ampliada","autor":"Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Letícia Ayres Ramos, Ana Carla Bliacheriene","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38082"},{"id":25011,"titulo":"A licitação e a contratação de soluções inovadoras da Lei Complementar nº 182/2021: um panorama desafiador ao controle externo brasileiro","autor":"Jaqueline Jacobsen Marques, Adriano da Silva Felix","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38083"},{"id":25012,"titulo":"A teoria das invalidades na nova Lei de Contratações Públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos","autor":"Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior, Marcos Nóbrega","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38084"},{"id":25013,"titulo":"A responsabilização dos pareceristas perante os Tribunais de Contas","autor":"Milene Dias da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38085"},{"id":25014,"titulo":"As decisões cautelares proferidas por Tribunais de Contas no âmbito da fiscalização de processos licitatórios","autor":"Telmo de Moura Passareli, Lucas Alvim Paiva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38086"},{"id":25015,"titulo":"Os impactos da Lei nº 14.133/2021 na atuação e na aplicação de sanções pelos Tribunais de Contas","autor":"Isaias Lopes Da Cunha, Paula Tavares Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38087"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":25016,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4527/E4752/38088"}]}}
