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Editora FÓRUM

CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO

Autores

  • Luiz Henrique Lima, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Antonio Augusto Junho Anastasia, Marcos Bemquerer Costa, Patrícia Reis Leitão Bastos, Letícia Ayres Ramos, Ana Carla Bliacheriene, Jaqueline Jacobsen Marques, Adriano da Silva Felix, Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior, Marcos Nóbrega, Milene Dias da Cunha, Telmo de Moura Passareli, Lucas Alvim Paiva, Isaias Lopes Da Cunha, Paula Tavares Fernandes
ISBN
978-65-5518-502-7
Páginas
267
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-502-7

Páginas: 267

Ano: 2023

Edição: 1

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