A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo de ação estatal, das decisões políticas mais elevadas aos controles contábeis. Este livro, partindo dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, expande-se para apresentar, examinar e estudar suas conexões com variados aspectos do direito, da administração, das finanças e das políticas públicas, bem como apresenta estudos avançados sobre Orçamento Público. Aprofunda as análises, apresenta estudos e debate questões controvertidas, ao mesmo tempo em que explica com clareza as finalidades de cada artigo da LRF, com base na história legislativa e em casos concretos da União, dos estados e dos municípios. Ao leitor será propiciada uma visão ampliada e crítica dos desafios e soluções multidisciplinares que se interconectam na arte de governar com responsabilidade fiscal e eficiência, por meio do Orçamento Público.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6568"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6687"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6688"},{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":"Gilmar Mendes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6690"},{"id":4,"titulo":"Nota do autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6692"},{"id":5,"titulo":"Apresentação","autor":"Pedro Novais","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6695"},{"id":6,"titulo":"Apresentação","autor":"José Roberto Rodrigues Afonso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6696"},{"id":7,"titulo":"Apresentação","autor":"Ribamar Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6698"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6702"},{"id":9,"titulo":"Introdução ao planejamento fiscal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6704"},{"id":10,"titulo":"Artigo 1º – Fundamentos constitucionais e definições","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6706"},{"id":11,"titulo":"Artigo 2º – Receita corrente líquida e empresa estatal dependente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6708"},{"id":12,"titulo":"Artigo 3º – Plano plurianual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6711"},{"id":13,"titulo":"Artigo 4º, I , \\\"A\\\" e \\\"B\\\" – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Funções da LDO – Equilíbrio entre receitas e despesas – Limitação de empenho e movimentação financeira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6716"},{"id":14,"titulo":"Artigo 4º, I , \\\"C\\\", \\\"D\\\", II e III – Lei de diretrizes orçamentárias dispositivos vetados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6718"},{"id":15,"titulo":"Artigo 4º, I , \\\"E\\\" – Lei de diretrizes orçamentárias – Avaliação de programas e controle de custos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6722"},{"id":16,"titulo":"Artigo 4º, I , \\\"F\\\" – Lei de diretrizes orçamentárias – Transferências a entidades públicas e privadas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6731"},{"id":17,"titulo":"Artigo 4º, §§1º ao 4º – Anexo de metas fiscais – Anexo de riscos fiscais – Anexo de política monetária, creditícia e cambial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6736"},{"id":18,"titulo":"Artigos 5º e 6º – Lei orçamentária anual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6740"},{"id":19,"titulo":"Artigos 7º, 9º, §5º, 34 e 39 – O relacionamento Banco Central – Tesouro nacional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6775"},{"id":20,"titulo":"Artigos 8º, 9º e 10 – Execução orçamentária e cumprimento de metas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6776"},{"id":21,"titulo":"Artigos 11 a 13 – Receita pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6778"},{"id":22,"titulo":"Artigo 14 – Concessão de benefícios tributários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6779"},{"id":23,"titulo":"Artigos 17 e 24 – Despesas obrigatórias de caráter continuado: despesas da seguridade social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6780"},{"id":24,"titulo":"Artigos 15 e 16 – Geração de despesas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6781"},{"id":25,"titulo":"Leis locais e Lei de responsabilidade fiscal: o problema do condomínio legislativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6782"},{"id":26,"titulo":"Comentários a estudos econométricos e percepções sobre a LRF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6783"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":27,"titulo":"PEC Nº 27/2009","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1137/E1149/6784"}]}}
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