Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38503"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38504"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38505"},{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":"Tarcísio Gomes de Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38506"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38507"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Fundamentos e mecanismos da atuação estatal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38508"},{"id":6,"titulo":"O atual ambiente das estatais brasileiras","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38509"},{"id":7,"titulo":"Modelos de retração da presença estatal na economia e parcerias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38510"},{"id":8,"titulo":"Os desinvestimentos nas empresas estatais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38511"},{"id":9,"titulo":"Os desinvestimentos na prática","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38512"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":10,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38513"},{"id":11,"titulo":"Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38514"},{"id":12,"titulo":"Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38515"},{"id":13,"titulo":"Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38516"},{"id":14,"titulo":"Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38517"},{"id":15,"titulo":"Instrução normativa nº 81, de 20 de junho de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3918/E4775/38518"}]}}
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