O livro propõe uma abordagem sobre o dilema de como deve decidir a Administração Pública no Estado Democrático Constitucional. Quais os limites e as possibilidades do administrador público? O que a sociedade deve esperar de uma decisão administrativa, em termos de fundamentação? A obra, de forma cuidadosa, busca respostas para essas indagações e inquietudes do operador do direito administrativo. Traça uma clara distinção entre ato e decisão administrativa, apresentando um cenário teórico e dogmático de autonomia da decisão administrativa. Trata-se de um roteiro sistematizado sobre a (nova) teoria da decisão administrativa, revelando a importância da função atípica e julgadora da Administração Pública, numa abordagem entre direitos fundamentais e interesse público, resultante do fenômeno da constitucionalização das relações jurídico-administrativas (devido processo legal administrativo). Numa relação interepistêmica, a decisão administrativa é analisada sob vértice constitucional, afastando o decisor de uma visão solipsista e de conteúdos decisionais injustificados, ilegítimos, inautênticos ou arbitrários. Abordam-se a racionalidade e a (in)sinceridade dos argumentos decisórios na esfera pública, sistematizando a estruturalidade hermenêutica e dogmática do tema. Compreender adequadamente o dever de fundamentação das decisões administrativas é desafio e compromisso constitucional da Administração Pública do século XXI.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44015"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44016"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44017"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44018"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44019"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Sandro Lúcio Dezan","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44020"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Claudio Madureira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44021"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44022"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 1 – ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44023"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44024"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 – DECISÃO ADMINISTRATIVA E FUNDAMENTAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA PROPOSTA DE TEORIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44025"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 4 – RELAÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA NA PERSPECTIVA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44026"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 5 – ASPECTOS DOGMÁTICOS RELACIONADOS À FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44027"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 6 – PROCESSO DECISÓRIO E PRAXE ADMINISTRATIVA: DESAFIOS PARA FORMAÇÃO DE UM MODELO DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44028"},{"id":15,"titulo":"SÍNTESE CONCLUSIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44029"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5713/E5972/44030"}]}}
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