DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8600"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8601"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8602"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8603"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8604"},{"id":5,"titulo":"Prefácio da terceira edição","autor":"Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Dierle José Coelho Nunes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8605"},{"id":6,"titulo":"Nota do autor à terceira edição","autor":"Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8606"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Delimitação do campo de estudo: a problemática acerca de uma justificação da legitimidade do controle judicial de constitucionalidade das leis e do processo legislativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8595"},{"id":8,"titulo":"Republicanismo e liberalismo da relação entre constitucionalismo e democracia no marco das tradições do pensamento político moderno","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8596"},{"id":9,"titulo":"Democracia e constitucionalismo no marco do estado democrático de direito: da necessidade de superação das tradições republicana e liberal por meio de uma visão procedimentalista do direito e da política deliberativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8597"},{"id":10,"titulo":"Teoria discursiva da Constituição e processo constitucional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8598"},{"id":11,"titulo":"Conclusão: o papel da jurisdição constitucional e do controle judicial de constitucionalidade das leis e do processo legislativo no marco do Estado Democrático de Direito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8599"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":12,"titulo":"Posfácio à segunda edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8607"},{"id":13,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8608"},{"id":14,"titulo":"Minorias e Democracia no Brasil","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8610"},{"id":15,"titulo":"A súmula vinculante nº 4 do STF e o \\\"desvio\\\" hermenêutico do TST: notas programáticas sobre a chamada \\\"nova configuração\\\" da jurisdição constitucional brasileira nos vinte anos da Constituição da República","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8611"},{"id":16,"titulo":"Democracia, jurisdição constitucional e judicialização da política: considerações a partir da PEC nº 3, de 10 de fevereiro de 2011","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1343/E1394/8612"}]}}