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Editora FÓRUM

DIREITO ADMINISTRATIVO

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld
ISBN
978-65-5518-336-8
Páginas
194
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-336-8

Páginas: 194

Ano: 2022

Edição: 1

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