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Editora FÓRUM

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTROLE DE CONTAS

Autores

  • André Rosilho, Juliana Bonacorsi de Palma, Carlos Ari Sundfeld, Eduardo Jordão, André de Castro O. P. Braga, Conrado Tristão, Gustavo Leonardo Maia Pereira, Vitória Damasceno, Pedro A. Azevedo Lustosa, Daniel Bogéa, Yasser Gabriel, Gabriela Duque, Ricardo Alberto Kanayama, Rodrigo Luís Kanayama, Mariana Vilella, Gilberto Mendes C. Gomes
ISBN
978-65-5518-491-4
Páginas
385
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
Os textos deste livro adotam a ótica do direito administrativo para compreender a atuação concreta do controle de contas no Brasil. Eles foram selecionados entre os artigos da Coluna Controle Público, no site JOTA.info, produzidos por pesquisadores do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP e publicados ao longo de cinco anos. A coletânea está dividida em sete partes: controle público e seus limites; controle de contas e os Poderes; alcance da “jurisdição de contas”; controle das contratações públicas; poder cautelar no controle de contas; responsabilização e sanções no controle de contas; processo no controle de contas; e perfil institucional e organização interna do TCU.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-491-4

Páginas: 385

Ano: 2023

Edição: 1

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