A percepção do Direito Administrativo unicamente como instrumento de controle do poder desconsidera o papel promotor do desenvolvimento, indispensável no contexto de um Estado pluriclasse, que se submete a Constituições de cunho compromissório e tem substancialmente ampliado o seu rol de funções e de finalidades sociais em relação à concepção oitocentista. O Estado pluriclasse, governado pela representação das diversas classes sociais, incumbe-se não apenas das funções administrativas stricto sensu, como a segurança pública e a diplomacia, mas do fornecimento de utilidades econômicas, vale dizer, da prestação de serviços públicos como educação e saúde públicas e assistência social, entre outros.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11804"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11805"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":"Felipe Derbli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11806"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"O princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte","autor":"Fernando Barbalho Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11807"},{"id":4,"titulo":"Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública: atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita","autor":"Laone Lago","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11808"},{"id":5,"titulo":"A evolução do Estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização","autor":"Patrícia Baptista","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11809"},{"id":6,"titulo":"Eficiência jurídica no mercado: um instrumento a serviço da democracia","autor":"Daniela Bandeira de Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11810"},{"id":7,"titulo":"Déficit democrático do estado brasileiro (legislativo e administrativo)","autor":"Diogo de Figueiredo Moreira Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11811"},{"id":8,"titulo":"Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos","autor":"Alexandre Santos de Aragão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11812"},{"id":9,"titulo":"A cadeia do gás, seus conflitos federativos e possíveis soluções","autor":"Renato Otto Kloss","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11814"},{"id":10,"titulo":"Entre o mar e o rochedo: o Direito Administrativo e a tensão entre democracia e res publica","autor":"Mauricio Carlos Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11818"},{"id":11,"titulo":"A relevância da defesa da concorrência para a concretização da democracia econômica","autor":"Patrícia Regina Pinheiro Sampaio","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11820"},{"id":12,"titulo":"Responsabilidade civil estatal por intervenção no ordenamento econômico","autor":"Flávio de Araújo Willeman","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11821"},{"id":13,"titulo":"Licitação e contratação no terceiro setor: questões atuais","autor":"Rafael Carvalho Rezende Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11824"},{"id":14,"titulo":"Regulação e maleabilidade normativa à luz do Direito Administrativo Econômico","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11829"},{"id":15,"titulo":"Governança: nova fronteira do direito regulatório","autor":"Vanice Regina Lírio do Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11832"},{"id":16,"titulo":"As modulações no Direito Administrativo","autor":"José Carlos Vasconcellos dos Reis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11836"},{"id":17,"titulo":"Presença da administração consensual no Direito Positivo brasileiro","autor":"Jessé Torres Pereira Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11843"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11846"},{"id":19,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1159/E1178/11848"}]}}
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