Este livro compara os fatos históricos da legislação referente às loterias com as decisões judiciais, a fim de aferir a densidade jurídica da jurisprudência e mostrar um caminho de segurança jurídica ao gestor público estadual que pretende explorar os serviços públicos lotéricos. Consegue analisar criticamente a jurisprudência sobre loterias, à vista de seu histórico e da legislação vigente. Não se curva cegamente às decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, mas pondera em detalhe e se antagoniza ao que entende equivocado. Constrói um entendimento coeso de que o termo loteria se refere a uma instituição pública que administra a exploração de concursos de prognósticos ou modalidades lotéricas, conforme previsão legal, constituindo um serviço público não sujeito ao regime de monopólio da União e dá um norte seguro ao gestor. Livro escrito para facilitar e estimular a leitura: claro, fundamentado e objetivo. O que há de mais moderno na escrita jurídica atual.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25954"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25955"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25956"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25957"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Jaques F. Reolon","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25958"},{"id":5,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25959"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"Loteria - Noções elementares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25960"},{"id":7,"titulo":"Loteria estadual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25961"},{"id":8,"titulo":"A questão do monopólio da União sobre os sorteios","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25962"},{"id":9,"titulo":"Loterias estaduais e a Súmula Vinculante 2 do STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25963"},{"id":10,"titulo":"Concursos de prognósticos legaliza dos pela União","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25966"},{"id":11,"titulo":"Loteria online no Brasil","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25967"},{"id":12,"titulo":"Loteria como serviço público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25968"},{"id":13,"titulo":"Competências da União quanto às loterias estaduais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25969"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25964"},{"id":15,"titulo":"Índice remissivo alfabético","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4006/E4163/25965"}]}}
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