Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":21337,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31307"},{"id":21338,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31308"},{"id":21339,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31309"},{"id":21340,"titulo":"Nota do autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31310"},{"id":21341,"titulo":"Obras do autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31311"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":21342,"titulo":"Princípios de Direito regulatório do petróleo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31312"},{"id":21343,"titulo":"Alguns aspectos constitucionais do Direito do petróleo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31313"},{"id":21344,"titulo":"As concessões e autorizações petrolíferas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31314"},{"id":21345,"titulo":"Monopólios públicos e os modelos de contratos de E&P no Direito Brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31315"},{"id":21346,"titulo":"Objeto e natureza jurídica das concessões petrolíferas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31316"},{"id":21347,"titulo":"O poder de a ANP elaborar e celebrar contratos de concessão como fatos jus-genéticos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31317"},{"id":21348,"titulo":"A cessão da concessão de E&P e a questão das eventuais responsabilidades remanescentes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31318"},{"id":21349,"titulo":"O poder normativo da Agência Nacional do Petróleo (ANP)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31319"},{"id":21350,"titulo":"As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31320"},{"id":21351,"titulo":"O Joint Operating Agreement (JOA) no Direito do petróleo brasileiro e na Lex Mercatoria","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31321"},{"id":21352,"titulo":"Unitização e acordo de individualização da produção: trajetória histórica e regime à luz da Lei nº 12.351/2010","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31322"},{"id":21353,"titulo":"Conteúdo local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31323"},{"id":21354,"titulo":"Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31324"},{"id":21355,"titulo":"A cláusula de forfeiture (cessão obrigatória) nos JOAs e as competências da ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31325"},{"id":21356,"titulo":"Algumas considerações sobre a regulação para concorrência no setor de gás natural","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31326"},{"id":21357,"titulo":"Considerações sobre as autorizações no setor de gás natural à luz da Lei nº 11.909/2009","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31327"},{"id":21358,"titulo":"O regime jurídico do consumidor livre de gás natural e energia elétrica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31328"},{"id":21359,"titulo":"A legitimidade de medidas reparadoras de conduta criadas pela ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31329"},{"id":21360,"titulo":"A arbitrabilidade objetiva dos contratos de E&P, em especial nos de Partilha de Produção (PSC)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31330"},{"id":21361,"titulo":"A prorrogação dos prazos dos programas exploratórios mínimos (PEMs)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31331"},{"id":21362,"titulo":"A mudança no polo contratado de concessão petrolífera e a sua aprovação pela ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31332"},{"id":21363,"titulo":"Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade de descoberta realizada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31333"},{"id":21364,"titulo":"Contratação turnkey de projeto e construção de gasoduto. Incidentes na sua execução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31334"},{"id":21365,"titulo":"Disciplina da comercialização do GLP no Brasil e as obrigações regulatórias da ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31335"},{"id":21366,"titulo":"Requalificação dos envases de GLP. ABNT e necessidade de aperfeiçoamentos da sua regulação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31336"},{"id":21367,"titulo":"Controle dos preços dos derivados do petróleo. Natureza jurídica do refino e da distribuição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31337"},{"id":21368,"titulo":"A segmentação das atividades de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Injuridicidades das tentativas de sua relativização","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31338"},{"id":21369,"titulo":"Regime de contratação e estocagem compulsórias de combustível","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31339"},{"id":21370,"titulo":"A fidelidade de bandeira (marca do combustível) como instrumento de proteção dos consumidores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31340"},{"id":21371,"titulo":"Requisitos para a aplicação de sanções administrativas pela ANP. O caso do metanol em combustíveis","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31341"},{"id":21372,"titulo":"Reincidência em sanções administrativas aplicadas pela ANP e a revogação da autorização para exercer atividade econômica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31342"},{"id":21373,"titulo":"Regulação do transporte de combustíveis. Limites à atuação da ANTT","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31343"},{"id":21374,"titulo":"Logística reversa de derivados do petróleo à luz da política nacional de resíduos sólidos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31344"},{"id":21375,"titulo":"A regulação setorial do gás natural","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31345"},{"id":21376,"titulo":"Vade Mecum da infraestrutura do petróleo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31346"}]}}