Os trabalhos desta obra foram divididos entre artigos científicos, pareceres e prefácios feitos para outros autores, correspondendo cada um desses compilados, a uma Parte do livro. Naturalmente que, sendo trabalhos elaborados ao longo de mais de uma década e sobre assuntos dentro do mesmo setor, há necessária relação e pontos comuns entre eles. Os artigos são, em parte, inéditos, em parte, adaptação de outros trabalhos. Alguns deles já foram publicados anteriormente em revistas científicas, podendo ter sido objeto de pequenas atualizações e revisões. Já os pareceres, sempre mais contextualizados, foram deixados em sua versão original, podendo apenas ter sofrido algumas adaptações e supressões de dados despiciendos para terceiros. Na página inicial de cada um deles foi apresentada – em nota de rodapé – a data em que foram elaborados.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":21337,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31307"},{"id":21338,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31308"},{"id":21339,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31309"},{"id":21340,"titulo":"Nota do autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31310"},{"id":21341,"titulo":"Obras do autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31311"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":21342,"titulo":"Princípios de Direito regulatório do petróleo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31312"},{"id":21343,"titulo":"Alguns aspectos constitucionais do Direito do petróleo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31313"},{"id":21344,"titulo":"As concessões e autorizações petrolíferas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31314"},{"id":21345,"titulo":"Monopólios públicos e os modelos de contratos de E&P no Direito Brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31315"},{"id":21346,"titulo":"Objeto e natureza jurídica das concessões petrolíferas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31316"},{"id":21347,"titulo":"O poder de a ANP elaborar e celebrar contratos de concessão como fatos jus-genéticos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31317"},{"id":21348,"titulo":"A cessão da concessão de E&P e a questão das eventuais responsabilidades remanescentes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31318"},{"id":21349,"titulo":"O poder normativo da Agência Nacional do Petróleo (ANP)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31319"},{"id":21350,"titulo":"As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31320"},{"id":21351,"titulo":"O Joint Operating Agreement (JOA) no Direito do petróleo brasileiro e na Lex Mercatoria","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31321"},{"id":21352,"titulo":"Unitização e acordo de individualização da produção: trajetória histórica e regime à luz da Lei nº 12.351/2010","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31322"},{"id":21353,"titulo":"Conteúdo local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31323"},{"id":21354,"titulo":"Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31324"},{"id":21355,"titulo":"A cláusula de forfeiture (cessão obrigatória) nos JOAs e as competências da ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31325"},{"id":21356,"titulo":"Algumas considerações sobre a regulação para concorrência no setor de gás natural","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31326"},{"id":21357,"titulo":"Considerações sobre as autorizações no setor de gás natural à luz da Lei nº 11.909/2009","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31327"},{"id":21358,"titulo":"O regime jurídico do consumidor livre de gás natural e energia elétrica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31328"},{"id":21359,"titulo":"A legitimidade de medidas reparadoras de conduta criadas pela ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31329"},{"id":21360,"titulo":"A arbitrabilidade objetiva dos contratos de E&P, em especial nos de Partilha de Produção (PSC)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31330"},{"id":21361,"titulo":"A prorrogação dos prazos dos programas exploratórios mínimos (PEMs)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31331"},{"id":21362,"titulo":"A mudança no polo contratado de concessão petrolífera e a sua aprovação pela ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31332"},{"id":21363,"titulo":"Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade de descoberta realizada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31333"},{"id":21364,"titulo":"Contratação turnkey de projeto e construção de gasoduto. Incidentes na sua execução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31334"},{"id":21365,"titulo":"Disciplina da comercialização do GLP no Brasil e as obrigações regulatórias da ANP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31335"},{"id":21366,"titulo":"Requalificação dos envases de GLP. ABNT e necessidade de aperfeiçoamentos da sua regulação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31336"},{"id":21367,"titulo":"Controle dos preços dos derivados do petróleo. Natureza jurídica do refino e da distribuição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31337"},{"id":21368,"titulo":"A segmentação das atividades de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Injuridicidades das tentativas de sua relativização","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31338"},{"id":21369,"titulo":"Regime de contratação e estocagem compulsórias de combustível","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31339"},{"id":21370,"titulo":"A fidelidade de bandeira (marca do combustível) como instrumento de proteção dos consumidores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31340"},{"id":21371,"titulo":"Requisitos para a aplicação de sanções administrativas pela ANP. O caso do metanol em combustíveis","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31341"},{"id":21372,"titulo":"Reincidência em sanções administrativas aplicadas pela ANP e a revogação da autorização para exercer atividade econômica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31342"},{"id":21373,"titulo":"Regulação do transporte de combustíveis. Limites à atuação da ANTT","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31343"},{"id":21374,"titulo":"Logística reversa de derivados do petróleo à luz da política nacional de resíduos sólidos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31344"},{"id":21375,"titulo":"A regulação setorial do gás natural","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31345"},{"id":21376,"titulo":"Vade Mecum da infraestrutura do petróleo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4244/E4429/31346"}]}}
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