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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Name: DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Brand: Fórum
SKU: 1252
Price: 38.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2010 ISBN: 978-85-7700-753-0

O livro tem a intenção de fomentar, sem inventar a roda de conceitos e postulados de direitos humanos, discorrendo de maneira crítica entre doutrina e jurisprudência que versam sobre as políticas necessárias à implementação dos Direitos Fundamentais, notadamente o da saúde, a partir do debate entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Nesta direção, aproxima o debate proposto das ações perpetradas notadamente pelo Poder Público no âmbito do direito à saúde, identificando lacunas nessas ações, bem como a falta de articulação e de participação social na formulação e execução dessas políticas públicas, diante do incipiente suporte material disponibilizado pelo Estado para a garanti-las.

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