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Editora FÓRUM

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Autores

  • Daniel Castanha de Freitas, Daniel Wunder Hachem
ISBN
978-85-450-0539-1
Páginas
205
Ano
2018
Edição
#1
Descrição
Muito se fala do direito à saúde e sua efetivação no Brasil. Em razão de sua posição de destaque no catálogo de direitos fundamentais, o Judiciário tornou-se lugar-comum de milhares de cidadãos em busca de medicamentos de valores unitários altíssimos, cuja aquisição forçada pelo ente público é capaz de suplantar o orçamento anual de vários municípios. Mas quais são, afinal, os critérios para definir um medicamento de alto custo? Em que medida o direito à saúde legitima a pretensão de obter de um dos entes federativos – União, estados, municípios e Distrito Federal – medicamentos considerados caros? Qual desses entes públicos é, de fato, o responsável por adquirir tais fármacos? Esses são os motes que impulsionam o trabalho do autor, que examina, de um lado, os procedimentos da Administração para rotular um dado medicamento de “excepcional”, e de outro, os argumentos comumente utilizados pelo Judiciário para conceder tais medicamentos.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0539-1

Páginas: 205

Ano: 2018

Edição: 1

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