O quinto volume do livro Direito Municipal em debate conta com 12 artigos, entre os quais pareceres e peças processuais aprovadas no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais – CBPM. Em um ano marcado pela pandemia do coronavírus, a temática relativa às competências municipais e às contratações em tempo de exceção foram temas que prevaleceram entre os textos aprova dos. Escritos por Procuradores Municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade das análises doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando a grande valia da atividade da advocacia pública. Obra imperdível para aqueles que procuram se aprofundar no estudo do Direito Municipal.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":20322,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30173"},{"id":20323,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30174"},{"id":20324,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30175"},{"id":20325,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30176"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":20326,"titulo":"A Advocacia Pública como função essencial à justiça nos municípios brasileiros","autor":"Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Ana Beatriz Getelina Sousa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30177"},{"id":20327,"titulo":"A devolução ao erário de verba remuneratória recebida indevidamente por servidor público, ainda que de boa-fé, em virtude de erro operacional da administração e a necessidade de revisão do tema nº 531 do STJ","autor":"Eliane Pires Araújo, Daniel Lopes Pires Xavier Torres","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30178"},{"id":20328,"titulo":"Aquisição de bens e insumos e contratação de serviços para o enfrentamento da emergência gerada pela pandemia do novo coronavírus","autor":"Edcarlos Alves Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30179"},{"id":20329,"titulo":"Calamidade pública: ponto de inflexão no Direito Público brasileiro","autor":"Giuliano Campos Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30180"},{"id":20330,"titulo":"O papel da Advocacia Pública na jurisdição administrativa municipal: incursões histórico-jurídicas para compreensão das dinâmicas de poder na administração municipal brasileira","autor":"Igor Silva de Menezes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30181"},{"id":20331,"titulo":"Estatuto jurídico-constitucional da advocacia de Estado e o controle da Administração Pública","autor":"Renata Hellwig Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30182"},{"id":20332,"titulo":"Transferência de recursos do município de Maricá para o estado do Rio de Janeiro, no âmbito das políticas públicas de saúde de combate à COVID-19 e desnecessidade de submissão prévia aos órgãos deliberativos do Sistema Único de Saúde (SUS)","autor":"Daniel de Souza Vellame","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30183"},{"id":20333,"titulo":"Parecer nº 421/2020: Projeto de Lei sobre contratos administrativos","autor":"Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, João Luiz Martins Esteves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30184"},{"id":20334,"titulo":"Parecer normativo nº 01/2020, de 13 de abril de 2020: necessidade de manutenção das atividades essenciais exercidas pelos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco durante a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)","autor":"Adelmar Azevedo Régis, Gustavo Bedê Aguiar, Thaís Ferreira Viturino Boueres","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30185"},{"id":20335,"titulo":"Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (com pedido liminar de indisponibilidade e sequestro de bens)","autor":"Igor Silva de Menezes, Matheus Vinicius Menegatti da Costa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30186"},{"id":20336,"titulo":"Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70082801408","autor":"Renato Ramalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30187"},{"id":20337,"titulo":"Reclamação constitucional (com pedido de medida liminar)","autor":"Luciano Sodré Galves, Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, João Luiz Martins Esteves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30188"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20338,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4188/E4377/30189"}]}}
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