DIREITO MUNICIPAL EM DEBATE

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36061"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36062"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36063"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"O federalismo cooperativo sanitário e a judicialização da saúde no âmbito municipal","autor":"Patricia Candemil Farias Sordi Macedo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36064"},{"id":4,"titulo":"A implementação de políticas sociais públicas pela via judicial sob o viés da judicial deference","autor":"Bárbara Roedel Berri","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36065"},{"id":5,"titulo":"O regime especial de precatórios como uma garantia para sustentação do federalismo no Brasil","autor":"Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Helena Marques Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36066"},{"id":6,"titulo":"A decisão transitada em julgado amparada em tese inconstitucional no âmbito dos juizados especiais e o trânsito de técnicas de arguição de ineficácia do título judicial","autor":"Lucas Andrade Pereira de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36067"},{"id":7,"titulo":"O uso da tecnologia nas contratações públicas: uma necessária inovação no âmbito da administração pública pós-pandemia de COVID-19","autor":"Edcarlos Alves Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36068"},{"id":8,"titulo":"O poder de polícia exercido pela empresa estatal definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 633.782","autor":"Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36069"},{"id":9,"titulo":"Parâmetros para a aplicação da receita oriunda da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP): análise da jurisprudência do STF e dos Tribunais de Contas Estaduais","autor":"Eduardo de Souza Floriano, Marcus Mota Monteiro de Carvalho, Carolina Guimarães Ayupe, Hugo Vidigal Ferreira Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36070"},{"id":10,"titulo":"A extrafiscalidade do IPTU como instrumento de política urbana: uma análise para além da progressividade no tempo","autor":"Suelane Ferreira Suzuki","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36071"},{"id":11,"titulo":"O processo de criação da Procuradoria-Geral do município de Cordeirópolis-SP","autor":"Marco Antonio Magalhães dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36072"},{"id":12,"titulo":"Da profissionalização da Advocacia Pública Municipal: análise do poder de conformação administrativa diante da regra constitucional do concurso público, das limitações impostas a criação de cargos em comissão e das balizas legais para a contratação de escritórios advocatícios","autor":"Eliane Pires Araújo, Guilherme Sanini Schuster, Rafael de Moraes Brandão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36073"},{"id":13,"titulo":"Parecer - Consulta formulada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). Contratação de empresa de vigilância para o pátio da Secretaria. Impossibilidade técnica da Guarda Civil prestar o serviço, à vista da insuficiência de servidores. Contratação de empresa privada, de forma excepcional, para prestar o serviço por meio de procedimento licitatório. Possibilidade condicionada","autor":"Célio Natal dos Santos Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36074"},{"id":14,"titulo":"Parecer - Emenda Constitucional nº 108/2020. Lei nº 14.113/20. Limites da aplicação. Incremento dos gastos dos entes federativos com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino que deve ser observado. Inexistência em Porto Alegre de pagamentos de aposentadorias e pensões com recursos do Tesouro ou cômputo no MDE. Contribuição patronal do Município e extraordinária configuram despesas de natureza jurídica tributária, sem distinção entre as contribuições sociais pagas em relação aos servidores ativos daquelas realizadas pelo vínculo dos inativos, não se enquadrando, portanto, na vedação constitucional com o pagamento de aposentadoria e pensão. Inconstitucionalidade parcial da aplicação imediata da nova norma constitucional. Necessidade de transição ou modulação dos efeitos da alteração constitucional","autor":"Cristiane da Costa Nery, Jhonny Prado Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36084"},{"id":15,"titulo":"Parecer - Análise jurídica sobre sanção ou veto de projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar. Autorização para criação de programa destinado a conceder isenções de débitos tributários e não tributários. Projeto de lei autorizativo que, na verdade, embute caráter cogente de aplicação. Inconstitucionalidade da inclusão de créditos públicos decorrentes de condenação em ação judicial de qualquer natureza em que figure como credora a Fazenda Pública Municipal. Abrangência de condenações de ressarcimento de atos ímprobos e lesivos ao erário. Configuração de renúncia de receita. Ausência de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro acompanhando o projeto de lei. Inconstitucionalidade por desrespeito ao art. 113 do ADCT. Mudança do entendimento do STF quanto ao alcance da norma. Norma de caráter nacional e não meramente federal. Parecer pelo veto integral do projeto de lei","autor":"Marcelo Rodrigues Mazzei","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36085"},{"id":16,"titulo":"Peça - Contestação. Não incidência de imunidade de ISTI/ITBI – SPE, criada com a finalidade de afetação patrimonial a garantir a construção imobiliária. Relação comercial entre Construtora e adquirentes de unidades imobiliárias omitida. Simulação. Ausência de interesse na manutenção de atividade empresarial da SPE LTDA criada","autor":"Nathália Suzana Costa Silva Tozetto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36086"},{"id":17,"titulo":"Peça - Impugnação ao pedido de uniformização. Suspensão contratos temporários. Covid-19","autor":"Julia Rodrigues Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36087"},{"id":18,"titulo":"Peça - Informações no incidente de arguição de inconstitucionalidade. Decreto fila única das creches","autor":"Patricia Candemil Farias Sordi Macedo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36090"},{"id":24159,"titulo":"Peça - Urbanismo e Meio Ambiente. Petição inicial. Ação de obrigação de fazer para retirada de ocupações irregulares/invasões. Tentativa prévia de resolução consensual infrutífera. Sentença anterior condenando o ente à desocupação de área de preservação permanente, reflorestamento e realização de obras de infraestrutura","autor":"Nathália Suzana Costa Silva Tozetto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36091"},{"id":24160,"titulo":"Peça - Contestação. Ação Civil Pública. Piso salarial do magistério. Base de cálculo para promoções","autor":"Julia Rodrigues Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36092"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":24161,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4453/E4665/36093"}]}}