A nona edição de Direito Municipal em Debate reúne onze textos, entre artigos e peças processuais, premiados no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XIX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), realizado em 2024.Escritos por procuradores municipais de todo o país, os textos trazem visões sobre temas atuais e interligados que dominam o debate jurídico, tais como: inteligência artificial, Tema 1.234 do STF, Resolução nº 547/2024 do CNJ, além de questões jurídicas essenciais para a atuação dos municípios. Com teoria e prática unidas em análises objetivas e instigantes, a obra reforça a relevância da advocacia pública e oferece leitura indispensável para quem quer estar à frente no Direito Municipal.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49251"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49252"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49253"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49254"},{"id":5,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Fernando Dueire","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49255"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"PROCURADORIA 4.0: ADAPTAÇÃO DA REDAÇÃO JURÍDICA AO PROCESSAMENTO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL","autor":"Eduardo Floriano, Cinara de Araújo Vila","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49256"},{"id":7,"titulo":"PLANOS DIRETORES E O PLANEJAMENTO DE GESTÃO DAS ÁREAS DE RISCO","autor":"Edson Quirino dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49257"},{"id":8,"titulo":"OS IMPACTOS DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA Nº 1.234 PELO STF NO DIREITO MUNICIPAL AO RESSARCIMENTO EM FACE DA UNIÃO NO ÂMBITO DO SUS","autor":"Fábio Silveira Rachelle, Felipe Leal Markusons, Thiago Klug Arjona","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49258"},{"id":9,"titulo":"ADEQUAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS","autor":"Janaina Leite Tavares, Livia Meira Toscano Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49259"},{"id":10,"titulo":"O ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL COMO INTÉRPRETE CONSTITUCIONAL SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DE PETER HÄBERLE","autor":"Marcus Vinícius Lopes Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49260"},{"id":11,"titulo":"SISTEMA DE JUSTIÇA – RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E ANÁLISE DE DADOS NO SETOR PÚBLICO","autor":"Patrícia Ferreira Pomoceno, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Érico Germano Hack","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49261"},{"id":12,"titulo":"AS CONTRATAÇÕES COM RECURSOS DE FUNDOS ESPECIAIS ADMINISTRADOS POR EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UM GARGALO PARA A CORRUPÇÃO SISTÊMICA?","autor":"Rafael Elias Zanetti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49262"},{"id":13,"titulo":"A SISTEMATIZAÇÃO NORMATIVA DAS ALTERNATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: EFEITOS ESTRUTURAIS, MATERIAIS E FORMAIS DECORRENTES DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA","autor":"Robson Soares de Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49263"},{"id":14,"titulo":"PEÇA PROCESSUAL: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL COM PEDIDO LIMINAR","autor":"Caio Perona","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49264"},{"id":15,"titulo":"PEÇA PROCESSUAL: AÇÃO DE RESSARCIMENTO","autor":"Fábio Silveira Rachelle, Felipe Leal Markusons, Thiago Klug Arjona","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49265"},{"id":16,"titulo":"PEÇA PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA","autor":"Fernanda Gonsalves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49266"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49267"},{"id":18,"titulo":"COORDENADORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5909/E6198/49268"}]}}
