DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

O livro Direito, políticas públicas e educação profissional, de Matheus Silveira de Souza, traz pelo menos duas contribuições importantes. A primeira é a enfocar o tema da educação profissional e tecnológica sob a perspectiva jurídica. Dada a qualidade do trabalho e a escassez de bibliografia jurídica sobre o tema, ele nasce como obra de referência, conforme observou a banca de defesa da dissertação de mestrado que lhe deu origem, composta de especialistas com a dupla característica de acadêmicos e dirigentes públicos experimentados na área. A segunda contribuição importante do livro é fazer essa reflexão nos marcos da abordagem Direito e Políticas Públicas, buscando clareza metodológica para suas principais perguntas a respeito do papel do direito como referência e instrumental para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.