A ideia central desta obra deriva de uma preocupação que é comum a todos os seus autores, independentemente de suas áreas de especialização ou de suas convicções doutrinárias. Essa alteração implicou um novo desenho institucional, com grande centralização de competências no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e na Antaq – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, e diminuição das atribuições da administração portuária local e do CAP – Conselho da Autoridade Portuária. Talvez a mudança mais sensível tenha sido a alteração substancial do regime dos terminais portuários autorizados. Independentemente de alguma esperada e necessária discordância em pontos específicos, os autores desta obra convergem na premissa de que as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 exigem exame aprofundado e uma revisão de conceitos consolidados sob o regime anterior. Este é o principal objetivo desta obra.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25551"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25552"},{"id":2,"titulo":"Nota da terceira edição","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25553"},{"id":3,"titulo":"Nota da segunda edição","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25555"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25556"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"O Marco Regulatório do Setor Portuário brasileiro","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25557"},{"id":6,"titulo":"Modificações na regulamentação do setor portuário – As novidades introduzidas pelo Decreto Nº 9.048","autor":"Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25562"},{"id":7,"titulo":"Evolução do Marco Regulatório do Setor Portuário no Brasil","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25563"},{"id":8,"titulo":"A aplicação do regime especial de incentivo para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi aos terminais portuários)","autor":"Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25568"},{"id":9,"titulo":"Tendências do transporte marítimo mundial e sua contextualização para o planejamento portuário brasileiro","autor":"Luiz Henrique Weneck de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25572"},{"id":10,"titulo":"Esboço de guia jurídico para a revisão das poligonais de portos organizados","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25573"},{"id":11,"titulo":"As consultas e audiências públicas no âmbito do Direito Portuário: validade e eficácia","autor":"André Guskow Cardoso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25574"},{"id":12,"titulo":"Diferenças entre terminais portuários de uso público e de uso privado","autor":"Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Cristiana Maria Melhado Araújo Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25575"},{"id":18049,"titulo":"A dicotomia terminal público e terminal privado na nova Lei dos Portos: uma revisão de como chegamos ao modelo atual e quais os seus desafios","autor":"Frederico Favacho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25576"},{"id":18050,"titulo":"Proposta de flexibilização do atual modelo de arrendamento portuário","autor":"Maurício Araquam De Sousa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25577"},{"id":18051,"titulo":"Breves notas sobre a defesa da concorrência na nova Lei dos Portos","autor":"Osvaldo Agripino de Castro Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25578"},{"id":18052,"titulo":"Terminais portuários de uso privado: uma análise a partir do novo Marco Regulatório","autor":"Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25579"},{"id":18053,"titulo":"A nova Lei de Portos e a valorização da concorrência nos serviços públicos","autor":"Caio Cesar Figueiroa, André Castro Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25580"},{"id":18054,"titulo":"Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei Nº 12.815/2013","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25581"},{"id":18055,"titulo":"Porto organizado – Consulta pública – Delimitação da poligonal","autor":"Celso Antônio Bandeira de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25582"},{"id":18056,"titulo":"O regime jurídico das atividades portuárias e seus reflexos sobre a delimitação do porto organizado","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25583"},{"id":18057,"titulo":"A redefinição da poligonal do porto organizado como mecanismo de desenvolvimento do setor portuário","autor":"Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25584"},{"id":18058,"titulo":"Delimitação da poligonal dos portos organizados e o regime jurídico dos bens públicos","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25585"},{"id":18059,"titulo":"Poligonal dos portos organizados, consulta pública e impacto regulatório","autor":"Juarez Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25586"},{"id":18060,"titulo":"Redefinição das poligonais dos portos organizados brasileiros e o conflito porto-cidade: oportunidade ou ameaça?","autor":"Luiz Henrique Werneck de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25587"},{"id":18067,"titulo":"O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área","autor":"Aline Lícia Klein","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25594"},{"id":18070,"titulo":"Portos: o novo marco regulatório e a delimitação das áreas dos portos organizados","autor":"Célio Lucas Milano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25597"},{"id":18074,"titulo":"As poligonais dos portos organizados e o regime jurídico de exploração dos terminais portuários","autor":"Diogo Albaneze Gomes Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25601"},{"id":18077,"titulo":"Instalações portuárias e serviço público: requisitos e efeitos da definição de poligonais dos portos organizados","autor":"Vitor Rhein Schirato, Renata Nadalin Meireles Schirato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25604"},{"id":18080,"titulo":"Área do porto organizado e bens particulares: análise dos Arts. 2º, 17, 59 e 68 da Lei Nº 12.815/2013","autor":"Fernando Muniz Santos, Carolina Raboni Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25607"},{"id":18081,"titulo":"Os riscos para a gestão ambiental dos portos organizados decorrentes de alteração de poligonais","autor":"Roberta Jardim De Morais, Rita Maria Borges Franco, Maria Camila Cozzi Pires De Oliveira Dias, Mayara Alves Bezerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25608"},{"id":18082,"titulo":"O Direito dos arrendatários ao reequilíbrio econômico-financeiro provocado pela assimetria concorrencial e pelo novo Marco Regulatório do Setor Portuário","autor":"Joel de Menezes Niebuhr","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25609"},{"id":18083,"titulo":"Prorrogação dos contratos de arrendamento portuário","autor":"Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25610"},{"id":18084,"titulo":"Considerações críticas sobre a movimentação mínima contratual (MMC) em arrendamentos portuários: um conceito que demanda revisão","autor":"Rafael Wallbach Schwind, Karlin Olbertz Niebuhr","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25611"},{"id":18085,"titulo":"A natureza jurídica da autorização para exploração da infraestrutura portuária","autor":"Juliane Erthal De Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25612"},{"id":18088,"titulo":"O processo prévio para outorga de autorizações portuárias","autor":"Alexandre Wagner Nester","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25615"},{"id":18089,"titulo":"A autorização portuária: ainda à procura de sua identidade","autor":"Giovanna Mayer","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25616"},{"id":18090,"titulo":"Concessão administrativa de dragagem por resultado","autor":"Fernão Justen de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25617"},{"id":18091,"titulo":"Arbitragem no setor portuário: análise do Decreto Nº 8.465/2015","autor":"Rafael Munhoz de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25618"},{"id":18092,"titulo":"Arbitragem no setor portuário e o Decreto Nº 8.465, de 2015","autor":"Cesar Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25619"},{"id":18103,"titulo":"Decreto Nº 10.025: Arbitragem com a Administração Pública Federal nos setores portuário e aquaviário","autor":"Cesar Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25630"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18104,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25631"}]}}
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