Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25551"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25552"},{"id":2,"titulo":"Nota da terceira edição","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25553"},{"id":3,"titulo":"Nota da segunda edição","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25555"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25556"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"O Marco Regulatório do Setor Portuário brasileiro","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25557"},{"id":6,"titulo":"Modificações na regulamentação do setor portuário – As novidades introduzidas pelo Decreto Nº 9.048","autor":"Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25562"},{"id":7,"titulo":"Evolução do Marco Regulatório do Setor Portuário no Brasil","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25563"},{"id":8,"titulo":"A aplicação do regime especial de incentivo para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi aos terminais portuários)","autor":"Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25568"},{"id":9,"titulo":"Tendências do transporte marítimo mundial e sua contextualização para o planejamento portuário brasileiro","autor":"Luiz Henrique Weneck de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25572"},{"id":10,"titulo":"Esboço de guia jurídico para a revisão das poligonais de portos organizados","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25573"},{"id":11,"titulo":"As consultas e audiências públicas no âmbito do Direito Portuário: validade e eficácia","autor":"André Guskow Cardoso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25574"},{"id":12,"titulo":"Diferenças entre terminais portuários de uso público e de uso privado","autor":"Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Cristiana Maria Melhado Araújo Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25575"},{"id":18049,"titulo":"A dicotomia terminal público e terminal privado na nova Lei dos Portos: uma revisão de como chegamos ao modelo atual e quais os seus desafios","autor":"Frederico Favacho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25576"},{"id":18050,"titulo":"Proposta de flexibilização do atual modelo de arrendamento portuário","autor":"Maurício Araquam De Sousa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25577"},{"id":18051,"titulo":"Breves notas sobre a defesa da concorrência na nova Lei dos Portos","autor":"Osvaldo Agripino de Castro Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25578"},{"id":18052,"titulo":"Terminais portuários de uso privado: uma análise a partir do novo Marco Regulatório","autor":"Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25579"},{"id":18053,"titulo":"A nova Lei de Portos e a valorização da concorrência nos serviços públicos","autor":"Caio Cesar Figueiroa, André Castro Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25580"},{"id":18054,"titulo":"Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei Nº 12.815/2013","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25581"},{"id":18055,"titulo":"Porto organizado – Consulta pública – Delimitação da poligonal","autor":"Celso Antônio Bandeira de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25582"},{"id":18056,"titulo":"O regime jurídico das atividades portuárias e seus reflexos sobre a delimitação do porto organizado","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25583"},{"id":18057,"titulo":"A redefinição da poligonal do porto organizado como mecanismo de desenvolvimento do setor portuário","autor":"Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25584"},{"id":18058,"titulo":"Delimitação da poligonal dos portos organizados e o regime jurídico dos bens públicos","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25585"},{"id":18059,"titulo":"Poligonal dos portos organizados, consulta pública e impacto regulatório","autor":"Juarez Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25586"},{"id":18060,"titulo":"Redefinição das poligonais dos portos organizados brasileiros e o conflito porto-cidade: oportunidade ou ameaça?","autor":"Luiz Henrique Werneck de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25587"},{"id":18067,"titulo":"O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área","autor":"Aline Lícia Klein","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25594"},{"id":18070,"titulo":"Portos: o novo marco regulatório e a delimitação das áreas dos portos organizados","autor":"Célio Lucas Milano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25597"},{"id":18074,"titulo":"As poligonais dos portos organizados e o regime jurídico de exploração dos terminais portuários","autor":"Diogo Albaneze Gomes Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25601"},{"id":18077,"titulo":"Instalações portuárias e serviço público: requisitos e efeitos da definição de poligonais dos portos organizados","autor":"Vitor Rhein Schirato, Renata Nadalin Meireles Schirato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25604"},{"id":18080,"titulo":"Área do porto organizado e bens particulares: análise dos Arts. 2º, 17, 59 e 68 da Lei Nº 12.815/2013","autor":"Fernando Muniz Santos, Carolina Raboni Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25607"},{"id":18081,"titulo":"Os riscos para a gestão ambiental dos portos organizados decorrentes de alteração de poligonais","autor":"Roberta Jardim De Morais, Rita Maria Borges Franco, Maria Camila Cozzi Pires De Oliveira Dias, Mayara Alves Bezerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25608"},{"id":18082,"titulo":"O Direito dos arrendatários ao reequilíbrio econômico-financeiro provocado pela assimetria concorrencial e pelo novo Marco Regulatório do Setor Portuário","autor":"Joel de Menezes Niebuhr","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25609"},{"id":18083,"titulo":"Prorrogação dos contratos de arrendamento portuário","autor":"Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25610"},{"id":18084,"titulo":"Considerações críticas sobre a movimentação mínima contratual (MMC) em arrendamentos portuários: um conceito que demanda revisão","autor":"Rafael Wallbach Schwind, Karlin Olbertz Niebuhr","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25611"},{"id":18085,"titulo":"A natureza jurídica da autorização para exploração da infraestrutura portuária","autor":"Juliane Erthal De Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25612"},{"id":18088,"titulo":"O processo prévio para outorga de autorizações portuárias","autor":"Alexandre Wagner Nester","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25615"},{"id":18089,"titulo":"A autorização portuária: ainda à procura de sua identidade","autor":"Giovanna Mayer","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25616"},{"id":18090,"titulo":"Concessão administrativa de dragagem por resultado","autor":"Fernão Justen de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25617"},{"id":18091,"titulo":"Arbitragem no setor portuário: análise do Decreto Nº 8.465/2015","autor":"Rafael Munhoz de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25618"},{"id":18092,"titulo":"Arbitragem no setor portuário e o Decreto Nº 8.465, de 2015","autor":"Cesar Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25619"},{"id":18103,"titulo":"Decreto Nº 10.025: Arbitragem com a Administração Pública Federal nos setores portuário e aquaviário","autor":"Cesar Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25630"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18104,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1724/E4149/25631"}]}}