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Editora FÓRUM

DIREITO SUMULAR E FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA NO CPC/2015

Autores

  • Guilherme Lunelli, Eduardo José da Fonseca Costa, Fernando Rossi, Lúcio Delfino, Edson Gonçalves Prata, Lenio Luiz Streck, Rita Vasconcelos, Georges Abboud
ISBN
978-85-450-0152-2
Páginas
216
Ano
2016
Edição
#1
Descrição
A presente obra pode ser apresentada ao público enquanto um “Manual para o uso constitucionalmente adequado das súmulas”. Nela o leitor encontrará uma crítica ferrenha ao método de aplicação sumular sedimentado em nosso país, compreendendo suas falhas e incongruências. A obra tenta fugir do senso comum, demonstrando que a súmula sempre foi um instituto muito mais afeto à facilitação decisória do que, propriamente, à garantia de segurança jurídica, previsibilidade e isonomia. Em verdade, a prática demonstra que o equivocado método de trabalho com súmulas desenvolvido no Brasil traz os exatos mesmos problemas que a aplicação de qualquer lei. Não por outra razão o CPC/2015 tenta (re)constitucionalizar a súmula, exigindo que sua aplicação nunca ocorra de forma separada dos fatos e argumentos que lhe deram origem. O “porquê” e o “como” desta opção legislativa podem ser encontrados nestas páginas.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0152-2

Páginas: 216

Ano: 2016

Edição: 1

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